No dia em que a CPLP comemorou 25 anos de existência tomaram posse a nova presidência e secretariado executivo, para o biénio 2021-2023,  Angola assumiu a 17 de Julho a presidência rotativa da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, sendo esta assinalada pela XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, em Luanda.

Apesar da crise pandémica, o evento, que teve como tema “Construir e Fortalecer um Futuro Comum e Sustentável” reuniu delegações provenientes dos 9 Estados-Membros e de vários países observadores.

Temas como a Concertação Político-Diplomática, Cooperação, Ação Cultural, Promoção e Difusão da Língua Portuguesa fizeram parte da agenda liderada pelo Presidente da República João Lourenço.

Um dos principais highlights da Cimeira foi a aprovação do Acordo para a Mobilidade dos cidadãos lusófonos, um tema muito pertinente e essencial para a comunidade destes países. Felizmente, os governos perceberam a necessidade de desconstruir esta barreira para facilitar a circulação e o intercâmbio de pessoas, bens e serviços.

Se por um lado, este grande passo veio abrir uma porta (que estava “encostada”) para incentivar ainda vez mais o investimento externo, por outro, abriu caminho para que as organizações dos nossos países possam internacionalizar-se com menos barreiras burocráticas e logísticas.

Estreitar os laços entre os nove países é fundamental para que a CPLP possa reafirmar o seu compromisso de união, solidariedade e cooperação no espaço dominado pela língua portuguesa, em prol do desenvolvimento económico e social dos seus povos.

Outro tema que não foi esquecido durante a Cimeira foi a pandemia e a forma como as crises pandémica e económica acentuaram ainda mais os níveis de desigualdade e exclusão social nos nossos países. Ficou evidente que nações sem meios de comunicação, internet e aptidão tecnológica tiveram muitas dificuldades para fazer face ao confinamento e ao trabalho remoto.

No campo da saúde, também ficou clara a capacidade limitada dos países em termos de infraestruturas e equipamentos, mas também a escassez de recursos humanos qualificados. A recuperação pós-pandemia acabou por ter um lugar de destaque na agenda da nova presidência.

Os Estado-Membros reconheceram a necessidade de estabelecer parcerias de desenvolvimento no âmbito da promoção do comércio e investimento, para além da necessidade de reforçar as relações multilaterais nas áreas da capacitação, a fim de garantir e fomentar o emprego, o rendimento para as famílias e aumentar a capacidade produtiva de cada país.

No encontro dos Chefes da diplomacia lusófona, houve ainda espaço para a apresentação do novo Secretário Executivo da CPLP. O antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros Zacarias Albano da Costa foi o nome indicado por Timor-Leste.

Em linha com o atual Presidente da CPLP, a  prioridade do seu mandato é a aposta na cooperação económica e empresarial, defendendo a necessidade para a existência de um acordo global de dupla tributação entre os Estados-Membros ou o reconhecimento de descontos da segurança social, por exemplo.

Temas como estes, a criação de um banco de investimento da CPLP, entre outros, são mais que esperados pelos nossos empresários e são fundamentais para impulsionar as economias, as empresas e as trocas comerciais entre os Estados-Membros.

Numas das suas primeiras intervenções públicas, o novo Secretário Executivo falou sobre a mobilidade, tendo referido que este acordo é um marco histórico para os países da CPLP e que avanços desta natureza irão permitir que se aumente o sentimento de pertença dos cidadãos, unidos por uma língua comum. Será um grande desafio operacionalizar o acordo da mesma forma e ao mesmo tempo em todos os países.

Para a sua entrada em vigor, o Acordo para a Mobilidade precisa que pelo menos três países ratifiquem para se concretizar. Neste momento, Cabo-Verde e São Tomé e Príncipe já ratificaram e Portugal comunicou, numa reunião informal dos ministros da CPLP, realizada em Nova Iorque à margem da 76ª Assembleia Geral da ONU, que irá ratificar brevemente. Timor-Leste tem o processo em curso.

A CPLP é uma instituição ainda jovem, mas tem evoluído e adaptado as suas estruturas. A organização tem procurado consolidar-se ao longo da sua existência, dando voz às aspirações, expetativas e necessidades dos seus cidadãos.

Com um número total de pessoas a viver nos países de língua oficial portuguesa que ascende a cerca de 291,4 milhões de pessoas, segundo o relatório “O estado da população mundial” do Fundo das Nações Unidas, facilmente se adivinha as inúmeras oportunidades que existem no espaço lusófono, mas também os desafios.

Enquanto processo multilateral, a CPLP tem vindo ao longo dos anos a dar passos importantes e contribuído para a consolidação das economias dos Estados-Membros, reforçando e estreitando laços entre os países, mas também melhorando os níveis de desenvolvimento socioeconómico.

Transformar a nossa comunidade é fundamental, mas é preciso um investimento maior nos pilares que são a base para qualquer país, designadamente, a educação, saúde e as infraestruturas.

Nos últimos anos temos assistido a vários avanços na cooperação económica entre os países lusófonos, mas existem áreas pouco ou nada exploradas e é urgente apoiar cada Estado-Membro naquilo que são as suas maiores fragilidades e necessidades das suas populações.

Autora: Berta Montalvão, Vice-Presidente da Federação das Mulheres Empresárias e Empreendedoras da CPLP